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CEFET-MG

Legislação e Normas

Última modificação: Segunda-feira, 22 de agosto de 2022

As atividades de Pesquisa e Pós-Graduação são regidas por um amplo conjunto de normas, resoluções e regulamentos. A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação disponibiliza abaixo alguns destes principais instrumentos normativos.

Leis Federais


 

Decretos:


 

Legislação e Normas – CEFET-MG


Regulamentos

 

Outras Resoluções, Portarias e Instruções Normativas

Conselho Diretor (CD)

 

Diretoria Geral (DIR)

  • Portaria DIR 400/13: Alteração do Programa Institucional de Auxílio Individual para Apresentação de Trabalhos em Eventos Científicos no Exterior;
  • Portaria DIR 401/13: Programa Institucional de Auxílio Individual para Apresentação de Trabalhos em Eventos Técnico-Científicos no País;
  • Portaria DIR 1292/19: Delega, ao diretor da DPPG, competência para assinar correspondências destinadas a agências de fomento.

 

Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG)

 

Legislação e Normas – CNE/CES


  • Resolução CNE/CES Nº 024/02: altera a redação do parágrafo 4º do artigo 1º e o artigo 2º, da Resolução CNE/CES Nº 001/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de Pós-Graduação.

 

Legislação e Normas – CAPES


  • Portaria CAPES 248/11: Normas de concessão de bolsas de estudo para mulheres – função da maternidade;
  • Portaria CAPES No 001/12: define, para efeitos da avaliação, realizada pela CAPES, a atuação nos programas e cursos de pós-graduação das diferentes categorias de docentes;
  • Portaria CAPES No 002/12: define, para efeitos de enquadramento nos programas e cursos de pós-graduação, as categorias de docentes dos programas desse nível de ensino;
  • Portaria nº 91/15: Fixa normas e procedimentos para submissão, avaliação, divulgação e envio dos resultados da avaliação ao Conselho Nacional de Educação, e início de funcionamento dos programas novos de pós-graduação, em níveis de mestrado e doutorado;
  • Portaria No 081/16: define, para efeitos de enquadramento nos programas e cursos de pós-graduação e das avaliações, as categorias de docentes dos programas desse nível de ensino;
  • Resolução No 7/17: Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu. 

 

Legislação e Normas – CNPq


  • Resolução Normativa RN-032/14: Procedimentos para o credenciamento a que se refere o inciso XXI do Art. 24 da Lei No 8.666 de 21/06/1993, que disciplina a dispensa de licitação na aquisição de bens e insumos destinados à pesquisa.