[Comunicado] Retomada das atividades do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/CEFET-MG)

Quinta-feira, 9 de maio de 2024

Última modificação: Quinta-feira, 9 de maio de 2024

À comunidade interna e externa comunidade do CEFET,

O Comitê de Ética em Pesquisa vem informar, à comunidade interna e externa do CEFET-MG, o que segue:

– Conforme foi comunicado pela DPPG, de 22 de abril de 2024, as atividades de análise dos pareceres foram suspensas, no aguardo de que o Comando Local de Greve (CLG) dos/das docentes do CEFET-MG deliberasse sobre sua continuidade durante o período de greve, desde que suas atividades fossem reconhecidas como serviço essencial por decisão do movimento grevista docente e dos TAEs.

– Em resposta, o CLG apresentou o seguinte entendimento sobre as atividades excepcionais durante o período de greve: “o tratamento desse tema deve ter o cuidado de evitar determinados prejuízos a docentes e estudantes, mas garantir sobretudo o direito ao exercício da greve, sugerindo, como princípio geral, no período da greve, a continuidade de atividades cuja interrupção implique prejuízos financeiros a docentes e estudantes” (Comunicado 02 do CLG dos Docentes do CEFET-MG). Esse entendimento foi ratificado também na assembleia do CLG dos/das docentes e docentes do dia 2 de maio de 2024.

– Diante disso, em reunião ocorrida em 06/05/2024, o CEP/CEFET-MG, por decisão colegiada, deliberou por retomar todas as suas atividades, considerando a importância da avaliação ética nos projetos de pesquisa com seres humanos e reconhecendo o papel e a relevância pública dos CEP na defesa dos interesses dos participantes da pesquisa (em referência à Carta Circular nº 244/2016/CONEP/CNS/GB/MS, de 08 de dezembro de 2016).

O Comitê apresenta, a seguir, as justificativas dessa decisão:

1- Os calendários de Programas de Pós-Graduação não foram suspensos;

2- Os/as alunos/as continuam recebendo bolsas, sendo mantidos os prazos das agências de fomento para que finalizem suas pesquisas;

3- Há limites máximos para finalização de cursos Pós-Graduação para muitos/as pesquisadores/as;

4- O acúmulo de projetos de pesquisa a serem apreciados pelo CEP, após a finalização do período da greve, o que poderá acarretar sobrecarga aos membros e prejuízos aos pesquisadores, em relação a tempo de pesquisa, bolsas e prazos de cursos;

5- O colegiado do CEP também entende que haverá prejuízo de ordem econômica em relação a fomentos de pesquisa investidos em nossa Instituição, especialmente no que se refere às bolsas de pesquisa para estudantes;

– Diante da retomada de todas as suas atividades, contudo, o CEP informa que se encontra sem secretário/a desde o mês de abril, aguardando a alocação do/a servidor/a, com solicitação de urgência já informada, em memorando, à Diretoria Geral do CEFET-MG. Nesse sentido, dada a greve também dos servidores técnico-administrativos, o processo de tramitação de protocolos tem sido mais lento.

– O CEP enfatiza que permanece resguardado, aos/às docentes que compõem o colegiado do CEP, o direito individual de greve.

Comitê de Ética em Pesquisa – CEFET-MG